Política de reembolso
Política de Cancelamento, Livre Resolução e Devoluções
Na DeEspecialidadCafe, propriedade da Astra Mozaiko S.L, pretendemos proporcionar aos nossos clientes uma experiência de compra clara e transparente. Apresentamos abaixo as condições aplicáveis ao cancelamento de encomendas, ao exercício do direito de livre resolução e à devolução dos produtos adquiridos através da nossa loja online.
1. Cancelamento de encomendas antes da expedição
O cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda desde que esta ainda não tenha sido preparada ou expedida das nossas instalações.
Para solicitar o cancelamento deverá enviar um e-mail para info@deespecialidadcafe.com, indicando:
- número da encomenda;
- nome completo;
- endereço de e-mail utilizado na compra.
Se ainda for possível cancelar a encomenda, procederemos ao respetivo cancelamento e ao reembolso integral dos montantes pagos.
Se a encomenda já tiver sido preparada para expedição ou expedida e já não for possível cancelá-la, o cliente poderá, quando aplicável, exercer o seu direito de livre resolução nos termos indicados abaixo.
2. Direito de livre resolução
Quando legalmente aplicável, o consumidor dispõe de 14 dias consecutivos para resolver livremente o contrato de compra, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Nos contratos de compra e venda de bens, o prazo começa a contar no dia em que o consumidor, ou um terceiro por ele indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.
Quando uma mesma encomenda inclua vários produtos entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir da receção do último produto.
3. Função online de livre resolução
O consumidor poderá exercer o direito de livre resolução através da função de livre resolução disponível no nosso website, identificada por uma expressão como «Resolver o contrato aqui», «Exercer direito de livre resolução» ou outra formulação equivalente claramente identificável.
Esta função permanecerá disponível e será facilmente acessível durante todo o prazo legal de livre resolução.
Através desta função, o consumidor poderá enviar online uma declaração de livre resolução e fornecer ou confirmar, pelo menos:
- o seu nome;
- os dados necessários para identificar a encomenda ou contrato relativamente ao qual pretende exercer o direito;
- os dados de contacto eletrónicos para os quais deverá ser enviada a confirmação.
Antes do envio definitivo, será solicitado ao consumidor que confirme expressamente a sua decisão através de uma função claramente identificada como «Confirmar livre resolução» ou formulação equivalente.
Após a apresentação da declaração, a DeEspecialidadCafe enviará, sem demora injustificada, um aviso de receção num suporte duradouro, como o e-mail, contendo o conteúdo da declaração e a data e hora da respetiva apresentação.
Considera-se que o direito foi exercido dentro do prazo quando a declaração online tenha sido apresentada antes do termo do prazo aplicável.
4. Outras formas de exercer o direito de livre resolução
A função online não impede o consumidor de exercer o direito através de outros meios legalmente admitidos.
Poderá igualmente comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca enviada para:
Para facilitar o processamento, recomendamos que indique:
- número da encomenda;
- nome completo;
- endereço de e-mail utilizado na compra;
- produtos relativamente aos quais pretende exercer o direito.
Poderá também utilizar o modelo de formulário disponível no final desta política, embora a sua utilização não seja obrigatória.
5. Devolução dos produtos após a livre resolução
Após comunicar a decisão de exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá devolver ou entregar os produtos sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de 14 dias consecutivos a contar da data em que comunicou a sua decisão.
Enviaremos as instruções necessárias e, quando aplicável, a morada para devolução.
Os produtos deverão ser devidamente protegidos para evitar danos durante o transporte.
Sempre que possível, recomendamos a utilização da embalagem original. A ausência desta não determina, por si só, a perda do direito de livre resolução.
6. Estado dos produtos e responsabilidade do consumidor
O consumidor apenas será responsável pela depreciação dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Quando seja aplicável alguma das exceções ao direito de livre resolução previstas legalmente, este direito não poderá ser exercido.
Entre essas exceções encontram-se, nomeadamente:
- bens suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo;
- bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
- outros casos expressamente excluídos pela legislação aplicável.
A aplicação de qualquer exceção dependerá da natureza e das circunstâncias concretas do produto e da legislação aplicável.
7. Custos da devolução em caso de livre resolução
Salvo indicação expressa em contrário, os custos diretos da devolução decorrentes do exercício voluntário do direito de livre resolução são suportados pelo cliente.
O cliente não terá de suportar esses custos quando:
- o produto seja defeituoso ou não conforme;
- tenha sofrido danos durante o transporte em circunstâncias não imputáveis ao cliente;
- tenha sido enviado um produto diferente do solicitado;
- a devolução resulte de um erro imputável à DeEspecialidadCafe;
- ou a legislação aplicável determine que esses custos sejam suportados por nós.
8. Reembolso em caso de livre resolução
Quando o direito de livre resolução seja validamente exercido, reembolsaremos os montantes devidos nos termos da legislação aplicável.
Quando a livre resolução abranja a totalidade da encomenda, o reembolso incluirá, quando aplicável:
- o preço dos produtos abrangidos; e
- os custos de entrega standard pagos na encomenda original.
Se o consumidor tiver escolhido expressamente uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade standard menos dispendiosa por nós disponibilizada, não estaremos obrigados a reembolsar o custo adicional.
O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de 14 dias consecutivos a contar da data em que formos informados da decisão de livre resolução.
Poderemos, no entanto, reter o reembolso até recebermos os produtos devolvidos ou até o cliente apresentar prova suficiente da respetiva devolução, consoante o que ocorrer primeiro.
Salvo acordo expresso em contrário, o reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sem custos adicionais para o consumidor.
9. Livre resolução parcial
Quando o consumidor exerça o direito de livre resolução apenas relativamente a alguns produtos de uma encomenda, será reembolsado o preço dos produtos validamente devolvidos.
O tratamento dos custos de entrega nos casos de livre resolução parcial será efetuado de acordo com a legislação aplicável e tendo em consideração as circunstâncias concretas da encomenda e do serviço de entrega.
A presente política não limita os direitos legais do consumidor.
10. Packs, lotes e conjuntos
Quando vários produtos sejam comercializados como um único pack, lote ou conjunto, será tida em consideração a forma como o produto foi comercializado e contratado.
Quando o objeto da compra constitua jurídica e comercialmente um conjunto único e indivisível, poderá ser necessária a devolução do conjunto completo para exercer o direito de livre resolução, dentro dos limites estabelecidos pela legislação aplicável.
11. Produtos defeituosos, danificados, não conformes ou enviados por engano
O direito de livre resolução é independente dos direitos do consumidor quando recebe um produto defeituoso, danificado, não conforme com o contrato ou diferente do solicitado.
Nestes casos, contacte:
Indicando, sempre que possível:
- número da encomenda;
- descrição da ocorrência;
- produto afetado;
- fotografias do produto e da embalagem quando possam facilitar a verificação.
Nestes casos, a DeEspecialidadCafe suportará os custos que legalmente lhe sejam imputáveis e disponibilizará a solução adequada nos termos da legislação de proteção do consumidor, incluindo, consoante o caso, reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato e reembolso.
12. Produtos danificados durante o transporte
Se a embalagem apresentar danos visíveis no momento da entrega, recomendamos que tal fique registado junto do transportador e que nos contacte o mais rapidamente possível.
Se os danos não forem visíveis no momento da entrega, o cliente poderá igualmente comunicar a ocorrência quando a detetar.
Estas recomendações não reduzem os direitos legais do consumidor.
13. Procedimento de devolução
- Exerça o direito de livre resolução através da função online disponível no nosso website, quando aplicável, ou contacte info@deespecialidadcafe.com.
- Enviaremos as instruções e, quando aplicável, a morada para devolução.
- Envie os produtos dentro do prazo aplicável, devidamente protegidos para o transporte.
- Após a receção, procederemos ao tratamento da devolução e ao respetivo reembolso, substituição ou outra solução aplicável.
14. Direitos legais do consumidor
Nenhuma disposição da presente política tem como objetivo excluir, limitar ou substituir os direitos imperativos dos consumidores previstos na legislação espanhola e da União Europeia aplicável.
Os consumidores residentes noutro Estado-Membro da União Europeia conservarão igualmente a proteção conferida pelas disposições imperativas aplicáveis no respetivo país de residência.
15. Contacto
DeEspecialidadCafe – Astra Mozaiko S.L
E-mail: info@deespecialidadcafe.com
16. Modelo de formulário de livre resolução
A utilização deste formulário é facultativa.
À atenção de DeEspecialidadCafe – Astra Mozaiko S.L:
Pelo presente comunico que resolvo livremente o meu contrato de compra e venda relativo aos seguintes produtos:
Produtos: __________________________________
Número da encomenda: _______________________
Data da encomenda: __________________________
Data de receção: _____________________________
Nome do consumidor: ________________________
Morada do consumidor: ______________________
Endereço de e-mail: _________________________
Data: _____________________________________
Assinatura do consumidor (apenas se o formulário for apresentado em papel): __________________
